***ATENÇAO RADIO AMADORES*****
Leiam atentamente este QTC
ATENÇÃO TODOS OS RADIOAMADORES BRASILEIROS. Encontra-se em andamento no Senado o PLS 293/2012, intitulada como a nova Lei da Antenas.
Referida norma, cita de forma geral a expressão de infraestrutura de radiocomunicação e por conta disso precisou incluir no parágrafo 2º do artigo primeiro as exceções à norma. Ou seja, tendo listado as exceções, conclui-se que toda infraestrutura de radiocomunicação não constante das exceções nominalmente listadas, estará sujeita à norma.
Infelizmente, os Radioamadores e Operadores de faixa de Cidadão não foram relacionados nas exceções, obviamente por um lapso do legislador, pois a lei original destina-se as operadoras de telefonia.
A LABRE FEDERAL vinha a meses tentando uma audiência com o relator do projeto Senador Walter Pinheiro, e não obteve êxito, tendo o projeto sido encaminhado para votação na data de ontem.
Com a ajuda do Senador Eunício Oliveira do PMDB-CE, conseguimos tirar o projeto de votação e a mesma foi adiada para o próximo dia 18/11.
Todas as LABRES a partir do seu Conselho Diretor estarão recebendo um modelo de petição encaminhada diretamente a cada um dos 81 Senadores, nada impedindo também que cada Radioamador que conheça um Senador posse enviar também a mesma petição.
Se o projeto for aprovado no jeito que está, corre-se o risco de inviabilizar a instalação de Torres em todo o território nacional, pois há previsão inclusive da necessidade de licenciamento ambiental, por exemplo, para a referida instalação.
Ajudem a divulgar a informação e dar conhecimento de que a LABRE vem se empenhando arduamente para regularizar a situação e o apoio de todos neste momento é absolutamente necessário.
Marcelo Motoyama - PY2FN
Presidente estadual da LABRE-SP
